Empresa de supermercados é condenada a pagar indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil a indenizar um trabalhador o qual

Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.

de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.

Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada

empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.

Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não

Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal

que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais.

Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição

Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

TST esclarece regra sobre participação nos lucros antes de 1988

A participação nos lucros que tenha sido incorporada à remuneração do trabalhador anteriormente ao

Agrovale é condenada a pagar horas de trajeto a vigilante

Funcionário dispensado por justa causa ajuíza ação e receberá as horas de trajeto não consideradas em seu pagamento

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Pausas para descanso. Cortador de cana de açúcar.

Cortador de cana de açúcar, que recebe salário por produção, tem direito às horas extraordinárias, acrescidas do respectivo adicional.

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

TF reconhece corte de cana como atividade especial

 Corte da cana-de-açúcar é efetuado de forma manual, com alto grau de produtividade e utilização de defensivos agrícolas, por isso, é devida a contagem especial

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica